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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 12:39
SDI-1 mantém efeito preventivo de ação civil pública contra ilegalidade corrigida por empresa em 2003
Para o relator, a irregularidade feita uma vez dá indício de que possa haver reincidência.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 12:45
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 15:15
Pai que era curador do filho tem direito a pensão por morte
Fato de pai ter sido nomeado curador provisório no processo de interdição de seu filho não tem efeito de afastar seu direito à pensão por morte
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 16:30
Extinta ação ajuizada por advogados sem procuração do autor
Devido à irregularidade, os causídicos foram condenados ao pagamento das custas processuais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Pensão - Morte - Empregado
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 12:00
Assegurada pensão por morte a menores com respaldo em lei vigente à epoca de concessão da guarda
Após falecimento de beneficiária do INSS, as filhas menores, que estavam sob guarda da beneficiária, solicitaram o benefício de pensão por morte.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 12:43
INSS reconhece aposentadoria especial de frentista por exposição ao benzeno
A decisão administrativa foi proferida pela 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 15:05
Irregularidade de representação.
Instrumento de procuração, firmado em nome de pessoa jurídica, que não apresenta o nome do seu signatário é inválido.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 11:24
Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
Na decisão, o colegiado considerou a redação original do artigo 75 da Lei 8.213/1991, que fixava o valor mensal da pensão em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Abril de 2020 - 12:08
A vedação de recebimento de duas pensões decorrentes de falecimento de cônjuges alcança a ambos os regimes previdenciários?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins sobre a pensão por morte.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 16:15
MPF/SP vai verificar qualidade do serviço público prestado pelo INSS
Procedimento foi instaurado a partir da notícia de que autarquia estaria pagando pensão por morte para acusado de homicídio de beneficiária
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 09:30
Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
) fixou duas teses a respeito da inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 12:40
Agravo de instrumento não conhecido.
Irregularidade de representação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:35
Direito administrativo. Mandado de segurança. Área pública. Exploração de atividade comercial.
Irregularidade. Demolição. Legalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:05
Recurso ordinário. Ausência de procuração. Inexistência de mandato tácito.
Irregularidade de representação processual.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 13:28
INSS: o que muda nas regras para pedir aposentadoria e pensão em 2021
INSS se aposentem antes da idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência, e também nas idades para recebimento da pensão por morte.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Abril de 2017 - 15:17
A Pensão por Morte e a PEC n.º 287/16
Considerações do clunista bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:00
Procuradores demonstram no TRF da 1ª Região que acúmulo de benefícios é vedado por lei
AGU conseguiu reverter a decisão judicial que havia concedido pensão por morte a uma segurada que já recebia outro benefício do INSS
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 11:49
Justiça nega indenização à filha de vítima da Covid-19 que teve nome divulgado
No entendimento da magistrada, não há comprovação de que houve irregularidade na conduta do hospital que o obrigue a indenizar.